A anistia, em termos gerais, é um ato do poder público que extingue a punibilidade de um crime ou falta, concedendo o perdão legal a um grupo de pessoas que cometeram certas infrações. É um instrumento de clemência do Estado.
Em essência, a anistia apaga o passado infracional, como se o crime nunca tivesse existido para aqueles que são beneficiados. Diferencia-se do indulto e da graça, que são benefícios individuais e se referem apenas à extinção da pena, e não à extinção do crime em si.
Tópicos importantes:
Ne Demek sitesindeki bilgiler kullanıcılar vasıtasıyla veya otomatik oluşturulmuştur. Buradaki bilgilerin doğru olduğu garanti edilmez. Düzeltilmesi gereken bilgi olduğunu düşünüyorsanız bizimle iletişime geçiniz. Her türlü görüş, destek ve önerileriniz için iletisim@nedemek.page